Como funciona a operação de compra e venda de precatórios?

O Precatório é um título expedido pelo Poder Judiciário que reconhece e requisita ao ente público federal, estadual ou municipal, que pague o valor devido ao credor, em decorrência de uma condenação judicial transitada em julgado. Seus titulares são pessoas físicas ou jurídicas que ganharam uma ação judicial contra o ente público.

Os precatórios são chamados alimentares quando referentes a salários, benefícios previdenciários, pensões ou indenizações por morte e todo tipo de direito relacionado a subsistência pessoal. Já os não-alimentícios são créditos e direitos que não possuem relação com a subsistência pessoal, como indenizações por desapropriações, cobranças indevidas de impostos, entre outros.

Embora a Constituição estipule o pagamento de precatórios para até 2 anos e meio, isso quase nunca é respeitado. Alguns estados e municípios estão com filas enormes, com mais de 15, 20 anos de atraso. Assim, aguardar pelo pagamento do crédito pode ser complicado. Neste lapso temporal, alguns credores com necessidades financeiras imediatas e à curto prazo, optam por vender seu precatório, ou seja, repassar seus direitos creditórios a terceiros, por não poder e/ou não ser vantajoso aguardar pelo pagamento.

Por ser um título negociável, existe um mercado formal e legal de compra e venda de precatórios no Brasil desde 2017, onde credores e compradores negociam livremente. Para o credor, a venda permite o recebimento imediato de um percentual do valor do precatório para sua livre disposição.

Nessa transação de “compra” e “adiantamento” dos direitos, o comprador paga ao credor do precatório um valor menor do que o valor que seria pago pelo título no futuro. Ou seja, o valor negociado representa uma oportunidade de adiantamento e acesso imediato. A diferença entre o valor original final e o valor de adiantamento é chamada de deságio, calculado e aplicado para cada título, dependendo de sua natureza, vencimento, ente público, entre outros diversos requisitos.

Para realizar a venda do seu precatório, basta que você disponibilize seu CPF e comprovante de residência, para que possamos fazer a análise do processo de origem e avaliar se é possível e vantajoso para você realizar a antecipação. Temos uma rede qualificada e criteriosa de compradores para a transação do título.

Caso você ainda tenha dúvidas das vantagens e desvantagens da venda do seu precatório, confira nosso material sobre o assunto ou entre em contato para que possamos lhe auxiliar na análise.