Entenda como a pandemia afeta o seu precatório

O cronograma de pagamentos pode ter sofrido algumas alterações em decorrência da pandemia do Covid-19 e após decisões dos Tribunais de Justiça autorizarem Estados e municípios a suspenderem pagamentos de precatórios. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) conseguiu a liberação do saque de precatórios de ações julgadas pela Justiça Federal a partir de 7 de julho. Já no Rio Grande do Sul, a OAB garantiu a liberação de RPVs e precatórios no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para conferir o andamento do seu processo e a possibilidade dele sair em 2020, você primeiro precisa saber se o seu precatório é municipal, estadual ou federal e ter o seu CPF em mãos.

- Consultando Precatórios Municipais e Estaduais:
A consulta pode ser feita pelo portal do Tribunal de Justiça do seu estado;

- Consultando Precatórios Federais:
A busca é feita através do Tribunal Federal da sua região.

Neste post explicamos com mais detalhes como funciona o processo de consulta do seu precatório. O processo de busca pode ser confuso para muitas pessoas que não têm conhecimento jurídico. Por isso, se preferir entre em contato para que possamos analisar o seu caso e fazer uma proposta de venda!

Quais são as perspectivas?

Em janeiro de 2020, as estimativas apontavam para um montante de R$150 bilhões em indenizações devidas apenas pela União tramitando na Justiça e havia sido liberado mais R$ 23,9 bilhões pelo Governo Federal para resolver pagamentos de precatórios pendentes. No entanto, com a pandemia, a prioridade tem sido garantir recursos para ações de combate ao coronavírus e auxílio à população.
Portanto, se antes a tramitação da ação de um precatório na justiça na maioria das vezes costumava levar anos para ser expedida, agora ela pode se tornar mais lenta. A crise gerada pelo Covid-19 trará diversos impactos econômicos e sociais a longo prazo. Quanto mais tempo precisarmos de isolamento para conter o vírus, por conseguinte maiores serão os gastos e investimentos necessários. Segundo previsões do Ministério da Fazenda , cada semana de isolamento corresponde a R$20 bilhões em custos. Neste cenário, estima-se impactos negativos sobre o PIB, além do aumento do endividamento das empresas (em decorrência das paralisações das atividades e vendas), diminuição do poder de compra e aumento nos casos de inadimplência, bem como de falências e desemprego. Considerando que o país ainda não conseguiu conter o avanço da pandemia, possivelmente ainda teremos outras discussões no Senado e Câmara com relação ao orçamento destinado ao pagamento dos precatórios.
Por isso, caso você precise de dinheiro imediato, vender o seu precatório pode ser vantajoso nesse momento. Entre em contato para que possamos analisar o seu caso!