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Hoje, praticamente qualquer serviço pode começar pela internet. Com a compra e venda de precatórios não é diferente.

Quem deseja vender um precatório pela internet pode encontrar empresas especializadas, solicitar uma avaliação e iniciar uma negociação sem precisar sair de casa.

Mas uma dúvida é muito importante: é seguro vender precatório pela internet?

A resposta é: pode ser seguro, desde que a negociação seja feita com uma empresa idônea e seguindo os procedimentos adequados para a cessão do crédito.

O problema não está necessariamente em realizar a negociação pela internet. O principal cuidado está em saber com quem você está negociando, quais documentos está assinando e como a operação será formalizada.

Isso é especialmente importante porque golpes envolvendo precatórios já foram objeto de alertas de órgãos públicos. A Polícia Civil de Santa Catarina, por exemplo, já alertou sobre criminosos que utilizam informações reais de processos para entrar em contato com credores e cobrar valores antecipadamente para supostamente liberar ou antecipar precatórios.

Por isso, antes de enviar documentos ou aceitar uma proposta, vale entender como funciona uma negociação legítima.

É possível vender um precatório pela internet?

Sim.

A internet pode ser utilizada para iniciar o contato com uma empresa interessada na compra do crédito, enviar informações para análise, receber uma proposta e esclarecer dúvidas sobre a operação.

A própria cessão do crédito de precatório é prevista pela Constituição Federal. O artigo 100 estabelece que o credor pode ceder total ou parcialmente seu crédito a terceiros, independentemente da concordância do ente devedor. A cessão produz efeitos após a comunicação ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor, observadas as regras aplicáveis.

O Conselho Nacional de Justiça também possui regulamentação específica sobre a cessão de créditos. A Resolução CNJ nº 303/2019 estabelece, entre outras regras, que o beneficiário pode ceder total ou parcialmente seus créditos e que cabe ao presidente do tribunal providenciar o registro junto ao precatório.

Portanto, a venda do precatório não deixa de ser uma operação formal só porque o primeiro contato aconteceu online.

Como funciona a venda de precatório pela internet?

O processo pode começar de maneira bastante simples.

1. O credor entra em contato

O beneficiário procura uma empresa especializada em compra de precatórios e apresenta as informações básicas do crédito.

2. A empresa analisa o precatório

São verificadas informações relacionadas ao processo, ao titular do crédito e à situação do precatório.

Dependendo do caso, podem ser solicitados documentos adicionais.

3. É apresentada uma proposta

Depois da análise, a empresa pode apresentar uma proposta de compra.

O valor oferecido não necessariamente será igual ao valor que consta no precatório, pois a negociação considera fatores como prazo, situação do crédito e riscos envolvidos na aquisição.

4. O beneficiário avalia a proposta

Essa etapa é fundamental.

O credor não deve aceitar uma proposta apenas porque precisa de dinheiro rapidamente. É importante entender quanto será recebido, quais são as condições e o que exatamente está sendo transferido.

5. A cessão é formalizada

Se houver concordância entre as partes, a transferência do crédito é formalizada conforme as regras aplicáveis.

A cessão deve seguir os procedimentos previstos para que produza seus efeitos perante o tribunal e o ente devedor.

6. O vendedor recebe o valor acordado

Depois do cumprimento das condições estabelecidas na negociação, o vendedor recebe o valor combinado.

Ou seja: o fato de a negociação ter começado pela internet não elimina a necessidade de formalização da operação.

Quais são os sinais de uma empresa confiável?

Antes de vender um precatório pela internet, faça uma espécie de “checklist” da empresa.

Confira o CNPJ e os dados da empresa

Procure informações básicas como:

• razão social;
• CNPJ;
• endereço;
• canais oficiais de atendimento;
• site;
• dados de contato.

Essas informações ajudam a verificar se você está realmente falando com uma empresa identificável.

Pesquise a reputação

Uma pesquisa na internet pode revelar informações importantes sobre a empresa.

Procure avaliações de clientes, reclamações e referências em diferentes fontes.

Não considere apenas depoimentos publicados no próprio site da empresa.

Verifique se os canais são oficiais

Um dos golpes mais perigosos é o criminoso se passar por uma empresa verdadeira.

Por isso, não basta reconhecer o nome ou o logotipo.

Confirme se o número de telefone, endereço de e-mail e site utilizados no contato são realmente oficiais.

Peça uma proposta detalhada

Uma proposta séria deve permitir que o beneficiário entenda claramente:

• qual é o valor considerado para o precatório;
• quanto será pago pela cessão;
• quais são as condições da operação;
• quais documentos serão necessários;
• como ocorrerá a formalização.

Se alguma informação importante não estiver clara, pergunte antes de avançar.

Cuidado com o golpe mais comum: pedir dinheiro para liberar o precatório

Esse é um dos principais alertas para quem recebe contatos pela internet.

Golpistas podem utilizar informações verdadeiras sobre processos para criar uma abordagem convincente.

Segundo alerta divulgado pela Polícia Civil de Santa Catarina, criminosos já utilizaram nomes de advogados, órgãos públicos e informações reais de processos para solicitar depósitos sob a promessa de acelerar ou liberar valores de precatórios.

A cartilha de prevenção a golpes divulgada pelo Estado de Santa Catarina também alerta sobre falsos precatórios e destaca que o credor deve desconfiar de solicitações de pagamento antecipado para liberar valores.

Portanto, atenção:

Não faça um pagamento simplesmente porque alguém disse que ele é necessário para liberar seu precatório.

Uma cobrança inesperada, principalmente acompanhada de pressão ou urgência, merece ser investigada cuidadosamente.

“Preciso pagar uma taxa para receber meu precatório”: cuidado

Mensagens como:

“Faça um PIX para liberar seu precatório.”

“Pague a taxa para antecipar seu pagamento.”

“Deposite este valor para liberar o crédito.”

devem ser tratadas com muita cautela.

A orientação dos órgãos públicos é clara em relação a golpes desse tipo. A PGE de Santa Catarina já alertou sobre criminosos que exigiam depósitos para supostamente acelerar a liberação de precatórios.

Se receber uma solicitação desse tipo, não faça o pagamento por impulso.

Primeiro confirme a informação diretamente com os canais oficiais da instituição envolvida.

Uma empresa que compra precatórios precisa pedir documentos?

Sim.

Para avaliar um precatório, é normal que uma empresa especializada precise de informações e documentos relacionados ao crédito.

Isso acontece porque a empresa precisa conhecer o ativo que está sendo analisado antes de apresentar uma proposta.

O importante é observar como esses dados são solicitados e para quem estão sendo enviados.

Nunca envie documentos ou informações para um contato cuja identidade você não conseguiu confirmar.

Posso enviar documentos do precatório pela internet?

O envio digital de documentos pode fazer parte de uma negociação legítima.

Porém, antes de enviar qualquer documento, verifique:

1. Quem está solicitando?

Confirme o nome da empresa e do profissional responsável pelo atendimento.

2. O canal é oficial?

Evite enviar documentos para números ou e-mails recebidos aleatoriamente sem confirmar sua origem.

3. Existe uma empresa identificável por trás do atendimento?

Confira CNPJ, site e demais informações.

4. Você sabe por que aquele documento está sendo solicitado?

Uma empresa séria deve conseguir explicar a finalidade das informações solicitadas.

Como evitar golpes ao vender precatório online?

Algumas atitudes simples podem reduzir bastante os riscos.

Não tenha pressa

Golpistas costumam explorar a ansiedade da vítima.

Frases como “é a última oportunidade”, “precisa pagar hoje” ou “a proposta vence em algumas horas” devem servir como sinal de alerta.

Não clique em links desconhecidos

O Ministério das Comunicações alerta que mensagens, e-mails e aplicativos podem ser utilizados em tentativas de phishing para obter dados pessoais.

Por isso, em vez de clicar em um link recebido inesperadamente, procure o site oficial da empresa diretamente.

Não faça PIX para desconhecidos

Nunca faça uma transferência simplesmente porque alguém afirma que é necessária para liberar ou antecipar seu precatório.

Confirme a informação por canais oficiais.

Leia o contrato

Antes de concluir a cessão, leia o documento e confira:

• quem são as partes;
• qual crédito está sendo cedido;
• qual é o valor da operação;
• quais são as condições de pagamento;
• quais são as responsabilidades de cada parte.

Se tiver dúvidas, procure orientação profissional.

Compare propostas

Não escolha uma empresa apenas porque apresentou o maior valor.

Além do preço, considere a segurança, a clareza das informações, as condições do contrato e a reputação da empresa.

Uma proposta muito acima das outras pode ser um sinal de alerta?

Pode.

Se você consultar várias empresas e uma delas apresentar uma proposta muito diferente das demais, não significa automaticamente que seja golpe.

Mas é um bom motivo para investigar melhor.

Uma oferta aparentemente “boa demais” pode vir acompanhada de condições que não ficaram claras ou até ser utilizada como isca para obter documentos ou pagamentos.

Por isso, não escolha apenas pelo maior valor anunciado.

O ideal é entender exatamente o que está sendo oferecido.

Venda de precatório online é diferente de golpe do falso precatório

É importante separar duas situações.

Na venda legítima de precatório, existe um crédito real, uma negociação entre as partes e uma cessão que deve ser formalizada conforme as regras aplicáveis.

No golpe, alguém pode utilizar informações falsas ou verdadeiras para convencer a vítima a entregar dinheiro, dados ou documentos sem que exista uma operação legítima de compra.

Em alguns casos, os criminosos podem até utilizar dados públicos de processos para tornar a abordagem mais convincente. Esse tipo de fraude já foi objeto de alerta de órgãos públicos.

Como saber se estou realmente falando com uma empresa de precatórios?

Faça uma verificação independente.

Se alguém entrar em contato com você:

1. anote o nome da empresa;
2. procure o site oficial;
3. confira o CNPJ;
4. encontre os canais de contato no próprio site;
5. entre em contato por esses canais;
6. confirme se a pessoa que falou com você realmente trabalha na empresa;
7. só depois continue a negociação.

Esse cuidado é especialmente importante quando o primeiro contato acontece por WhatsApp, redes sociais ou e-mail.

O que deve constar em uma negociação de venda de precatório?

Embora as condições variem conforme cada operação, o beneficiário deve conseguir identificar claramente as partes envolvidas, o crédito objeto da cessão, o valor negociado e as condições acordadas.

A regulamentação do CNJ prevê regras específicas para a cessão e seu registro. A Resolução CNJ nº 303/2019 estabelece, por exemplo, que a cessão pode ser total ou parcial e que cabe ao tribunal providenciar seu registro junto ao precatório.

Por isso, não trate a venda como uma simples transação online.

O contato pode ser digital. A operação continua sendo uma cessão de crédito que precisa ser formalizada corretamente.

A internet facilita a venda do precatório?

Sim.

Uma das principais vantagens do atendimento online é a praticidade.

O beneficiário pode iniciar uma avaliação sem precisar comparecer fisicamente a uma empresa, além de poder esclarecer dúvidas e receber informações de maneira mais rápida.

Mas praticidade não deve significar falta de cuidado.

Quanto mais simples ficou iniciar uma negociação pela internet, mais importante se tornou confirmar a identidade de quem está do outro lado.

E se eu receber uma proposta para vender meu precatório pelo WhatsApp?

Não há problema em continuar uma negociação por WhatsApp se esse for um canal oficial da empresa.

O cuidado está em confirmar a autenticidade do contato.

Se você recebeu uma mensagem inesperada, não clique imediatamente em links nem envie documentos.

Procure o site oficial da empresa e utilize um telefone ou canal informado diretamente por ela para confirmar o atendimento.

Como funciona uma negociação segura pela internet?

Uma negociação segura tende a seguir uma sequência clara:

Contato → identificação da empresa → análise do crédito → proposta → esclarecimento de dúvidas → contrato → formalização da cessão → pagamento.

Desconfie quando alguém tenta pular etapas.

Por exemplo:

“Mande seus documentos e faça um PIX agora que depois explicamos o contrato.”

Esse não é o tipo de situação em que você deve agir com pressa.

Uma negociação envolvendo um crédito de valor elevado merece clareza em cada etapa.

Vender precatório pela internet é seguro?

Sim, pode ser seguro.

A venda pode começar pela internet e seguir todos os procedimentos necessários para a cessão do crédito.

O ponto principal não é evitar a internet, mas evitar negociações sem verificar a identidade da empresa e sem compreender as condições da operação.

A cessão de precatórios é prevista constitucionalmente e possui regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

Por isso, antes de aceitar uma proposta, verifique a empresa, confirme os canais de atendimento, analise o contrato e nunca faça pagamentos solicitados por contatos suspeitos para supostamente liberar seu precatório.

Checklist: antes de vender seu precatório pela internet

Antes de fechar negócio, confira:

☑ A empresa possui CNPJ identificável?
☑ O site e os canais de contato são oficiais?
☑ Você confirmou a identidade de quem está atendendo?
☑ A proposta informa claramente quanto você receberá?
☑ Você entendeu as condições da cessão?
☑ Leu o contrato antes de assinar?
☑ Pesquisou a reputação da empresa?
☑ Comparou outras propostas?
☑ Não foi pressionado a decidir imediatamente?
☑ Não foi solicitado pagamento suspeito para liberar o precatório?

Se todas essas respostas forem positivas, você está muito mais preparado para avaliar a negociação.

Quer vender seu precatório com segurança?

A internet pode tornar o processo de avaliação mais simples, mas a escolha da empresa continua sendo uma das etapas mais importantes.

Na Viva Precatórios, você pode iniciar o contato online e esclarecer suas dúvidas sobre a possibilidade de venda do seu crédito.

Antes de tomar qualquer decisão, entenda a proposta, avalie as condições e tenha clareza sobre cada etapa da negociação.

Quer saber quanto pode receber pelo seu precatório? Entre em contato com a Viva Precatórios e solicite uma avaliação do seu crédito.

Saiba como comparar propostas acessando esse artigo em nosso blog: https://vivaprecatorios.com.br/qual-empresa-paga-mais-pelo-precatorio/

Fale agora com a Viva: www.vivaprecatorios.com.br

Importante: este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica, financeira ou tributária individualizada. As condições e procedimentos podem variar conforme o precatório e o tribunal responsável.